A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um benefício criado pelo Governo Federal para garantir que famílias de baixa renda tenham acesso à energia elétrica por um preço mais acessível. Com descontos que podem chegar a até 65% na conta de luz, a Tarifa Social é um dos principais aliados do brasileiro no combate ao alto custo de vida e na promoção da inclusão social.
Neste artigo, você vai entender o que é esse benefício, como ele funciona, quais são suas vantagens e quem pode receber.
⚡ O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica?
A Tarifa Social é um programa previsto em lei (Lei nº 12.212/2010) que garante descontos progressivos na conta de luz para consumidores residenciais de baixa renda. O valor do desconto depende da quantidade de energia consumida mensalmente pela família.
A iniciativa é coordenada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), em parceria com distribuidoras de energia em todo o país, e funciona como uma política pública de combate à pobreza energética.
✅ Vantagens da Tarifa Social
Confira os principais benefícios desse programa:
🔹 1. Redução direta na conta de luz
O desconto pode variar conforme o consumo da residência:
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Até 30 kWh/mês: 65% de desconto
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De 31 a 100 kWh/mês: 40% de desconto
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De 101 a 220 kWh/mês: 10% de desconto
Acima de 220 kWh, não há desconto.
Isso significa economia real e imediata no orçamento da família, possibilitando que o valor poupado seja usado em alimentação, saúde ou educação.
🔹 2. Aplicação automática em muitos casos
Desde 2021, a Tarifa Social passou a ser concedida automaticamente para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que atendem aos critérios, sem necessidade de solicitação em algumas regiões.
🔹 3. Estímulo ao consumo consciente
Como o desconto é maior para quem consome menos energia, a Tarifa Social incentiva o uso racional da energia elétrica, o que contribui para a sustentabilidade e economia nacional.
🔹 4. Complemento a outros programas sociais
Famílias que recebem Bolsa Família, BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou estão em situação de vulnerabilidade podem acumular a Tarifa Social com outros benefícios sociais.
👥 Quem Pode se Candidatar à Tarifa Social?
Para receber o benefício, é necessário que a família atenda a pelo menos um dos seguintes critérios:
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Estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 706,00 em 2025).
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Famílias com renda mensal de até três salários mínimos, desde que um dos membros seja portador de doença ou deficiência que exija uso contínuo de aparelhos elétricos para tratamento.
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Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
📌 Importante: A unidade consumidora (casa) precisa estar registrada no nome de um dos beneficiários e classificada como residencial.
📝 Como Solicitar o Benefício (caso não seja automático)?
Se sua conta de luz ainda não conta com o desconto da Tarifa Social, siga os passos abaixo:
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Atualize seu Cadastro Único no CRAS da sua cidade.
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Tenha em mãos:
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Número do NIS (Número de Identificação Social)
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Documento de identidade
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Número da unidade consumidora da sua conta de luz
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CPF de todos os moradores (se possível)
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Entre em contato com a distribuidora de energia da sua região (pessoalmente, por telefone ou via site) e solicite o benefício.
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Aguarde a análise e aprovação. O desconto, se aprovado, aparece diretamente na fatura seguinte.
🔄 Manutenção do benefício
Para manter o desconto, é necessário:
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Manter os dados do CadÚnico atualizados a cada dois anos
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Continuar atendendo aos critérios de renda e consumo
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Comunicar à distribuidora qualquer mudança na situação familiar
